TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
CABINE MAGICA
VALIDOS A PARTIR DE MARÇO DE 2021
Os serviços deste site são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome: Gama & Souza Ltda com nome fantasia Cabine Magica. inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 04.921.025/0001.-89 titular da propriedade intelectual sobre website: https://cabinemagica.com.br aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados.
1. DO OBJETO
Dar transparência ao uso do site cabinemagica.com.br , aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual do mesmo, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar a experiencia dos seus usuários. A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Locação de Cabines fotográficas em seus mais diversos formatos. A plataforma NÃO realiza venda à distância por meio eletrônico dos produtos ou serviços aqui apresentados.
2. DA ACEITAÇÃO
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site ou aplicativo. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa através do site. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. DO CADASTRO
O acesso a pedidos de orçamento na plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, maior de 18anos e podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deve fornecer dados válidos, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias. O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site ou aplicativo. O seu descadastramento será realizado no menor tempo possível.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos. Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, composição, preço, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário. O usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
6. DOS PREÇOS
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido de orçamento. Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a Empresa poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
7. DO CANCELAMENTO
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a Empresa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90). O serviço poderá ser cancelado por:
a) Parte do usuário:
b) Violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
8. DA TROCA E DEVOLUÇÃO
A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A desistência do serviço ou produto poderá ser:
a) direito de arrependimento;
b) vício do produto.
Em caso de arrependimento, o usuário poderá cancelar seu contrato em até 7 (sete) dias após o sua assinatura, mediante contato com o e-mail: contato@cabinemagica.com.br, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
9. DO SUPORTE
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email contato@cabinemagica.com.br ou telefone (65) 3634-1618 Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 hrs as 18:00 hrs.
10. DAS RESPONSABILIDADES
É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO:
a) O Correto preenchimento dos seus dados no formulário deste site.
b) Cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
c) Comentários que fizer em postagens do site.
É de responsabilidade da plataforma
a) Indicar as características do serviço ou produto;
b) Zelar pela segurança dos dados e qualidade das informações aqui contidas.
c) As informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) Os conteúdo ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema ( como redes sociais) que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
11. DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social GAMA & SOUZA LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados. Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social GAMA & SOUZA LTDA puníveis nos termos da legislação aplicável. A empresa deixa claro que esses direitos são intransferíveis.
12. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social GAMA & SOUZA LTDA poderá, a qualquer momento, advertir o usuário:
a) Que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) Que descumprir os seus deveres de usuário;
c) Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
13. DA RESCISÃO
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social GAMA & SOUZA LTDA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
14. DAS ALTERAÇÕES
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de GAMA & SOUZA LTDA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site ou pelo aplicativo www.cabinemagica.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar recebimento de possível correio eletrônico. Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
15. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
16. DO FORO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa. Cuiabá/MT em detrimento de qualquer outra comarca.